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Política de Privacidade

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O Lotus Care é uma plataforma de acompanhamento de cuidado de pacientes. Por lidar com dados pessoais sensíveis de saúde, seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política explica, em linguagem clara, quais dados tratamos, por quê e quais são os seus direitos.

1. Papéis no tratamento de dados

Quem cadastra e administra os dados do paciente (você, cuidador, familiar responsável ou profissional de saúde) atua como controlador dos dados. O Lotus Care atua como operador: tratamos os dados em seu nome, exclusivamente para as finalidades descritas aqui.

2. Dados que tratamos

Da sua conta: nome, e-mail, telefone (opcional) e registros de acesso (data, hora e endereço IP).

Do paciente sob seu cuidado: identificação (nome, data de nascimento, sexo biológico), condições de saúde, alergias, medicações e horários, sinais vitais, registros da rotina de cuidado (alimentação, eliminações, sono, humor), ocorrências/incidentes e anotações clínicas feitas pela equipe de cuidado.

Coletamos apenas o necessário para o acompanhamento do cuidado. Não coletamos localização, contatos do aparelho ou dados de navegação para publicidade.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados de saúde com base na tutela da saúde (LGPD, Art. 11, II, “f”), executada por você e pela equipe de cuidado que você autorizar, e no seu consentimento (Art. 11, I), registrado no momento do cadastro do paciente, com data, hora e versão desta política.

As finalidades são exclusivamente:

  • Organizar e registrar a rotina de cuidado do paciente;
  • Gerar os horários de medicação e o histórico de administração;
  • Disponibilizar o histórico à equipe de cuidado autorizada por você;
  • Manter trilha de auditoria de quem registrou cada informação (segurança).

4. Compartilhamento

Os dados do paciente são visíveis apenas para as pessoas que você convidar para a equipe de cuidado, conforme o papel de cada uma (cuidador, família, médico). Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Os dados são armazenados na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), na região de São Paulo (Brasil), com criptografia em trânsito.

5. Retenção

Registros de natureza clínica são preservados pelos prazos de guarda aplicáveis a prontuários no Brasil (referência: Resolução CFM nº 1.821/2007 — até 20 anos), mesmo após o encerramento da conta. Dados cadastrais da conta são mantidos enquanto a conta existir e pelo prazo legal após o encerramento.

6. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer qualquer direito, escreva para suporte@sigame.tec.br. Respondemos em até 15 dias.

A eliminação de registros clínicos pode ser limitada pelos prazos legais de guarda de prontuário descritos na seção 5 — nesses casos, aplicamos bloqueio de acesso e anonimização no que a lei permitir.

7. Segurança

Adotamos controle de acesso por papéis, autenticação gerenciada (Amazon Cognito), criptografia em trânsito (TLS) e trilha de auditoria das ações sensíveis. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme o Art. 48 da LGPD.

8. Alterações desta política

Alterações materiais geram nova versão (identificada no topo) e novo pedido de consentimento quando exigido. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.

9. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Siga-me Tec — suporte@sigame.tec.br.

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